O Direito do Consumidor é o conjunto de normas que regula as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. No Brasil, sua base principal é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que visa equilibrar o mercado ao reconhecer a vulnerabilidade de quem compra.
Seus pilares incluem a proteção contra práticas abusivas, a garantia de informações claras e o direito à segurança e saúde. Ele assegura que o consumidor seja indenizado por danos e tenha acesso à justiça de forma facilitada. Fundamental para a cidadania, esse ramo jurídico promove a harmonia, transparência e o respeito nas trocas comerciais.